Mas o que é esse tal de Apostilamento de Haia?

Como saber se um documento, certidão, contrato ou declaração produzida em determinado país tem validade em outro? Para isso existe o Apostilamento de Haia. Saiba mais a respeito neste artigo! 

Imaginem você chegando no Japão com sua certidão de casamento, expedida no Brasil e em língua portuguesa, apresentando-a a alguma autoridade japonesa para que habilitar seu marido/esposa como dependente no sistema de previdência local! Além de não entender o texto em português, como a autoridade japonesa faria para saber se o documento brasileiro é válido (se foi produzido segundo as normas vigentes no Brasil)?

Agora multipliquem essa dificuldade por centenas de milhares de vezes? No mundo globalizados em que vivemos, é cada vez mais comum que pessoas e coisas transitem entre os países e tentem estabelecer, neles, relações de trabalho, de consumo, afetivas, dentre outras.

Portanto, a quantidade de documentos e informações que trafegam pelo mundo é enorme. Mas é preciso ter certeza de que tais documentos e informações são reais, autênticos e confiáveis. Do contrário, o mundo deixaria de funcionar, bloqueado pelas fraudes e pelo medo de ser fraudado.

Por muito tempo, o problema da confiabilidade dos documentos estrangeiros era resolvido por meio de um complexo sistema público-governamental de “legalização” consular de documentos, coordenador pelo Ministério de Relações Exteriores. Era lento, era burocrático, era caro e não atendia mais às necessidades do povo brasileiro.

Para modernizar o processo, o Brasil aderiu a um tratado internacional, em que diversos países do mundo buscaram estabelecer regras uniformes para simplificação do processo de reconhecimento da validade de documentos produzidos em outros países.

Esse tratado foi assinado em 05 de outubro de 1961, em uma cidade na Holanda, chamada Haia. Por isso, o tratado é conhecido como Convenção de Haia, que tecnicamente trata da “Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.

Basicamente, o objetivo do tratado é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários (que aderiram ao tratado), permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Mas se o tratado é de 1961, por que só agora estamos falando em apostilamento no Brasil?

É que o Brasil só aderiu ao tratado em 02 de dezembro de 2015, e concluiu o procedimento para que as regras do tratado passassem a ter eficácia no território nacional no início de 2016, por meio da publicação do Decreto Presidencial nº 8.660, que promulgou o tratado no Brasil.

Falando de forma mais rebuscada, uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento que autentica a origem do referido documento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção do Apostilamento de Haia no Brasil, que entrou efetivamente em vigor em agosto de 2016.

No Brasil pode-se apostilar documentos públicos, atos de cartórios, certidões de registro de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas e certificados, dentre outros.

No Mato Grosso do Sul, apenas os cartórios da capital estavam habilitados para fazer o apostilamento. Há pouco tempo, os cartórios do interior passaram a ser habilitados para realizar o serviço.

E em Dourados, o primeiro cartório que está realizando o Apostilamento de Haia é o Cartório do 3º Ofício de Notas. Para maiores informações, ligue para (67) 3422-5311, contacte-nos pelo e-mail atendimento@protetodourados.com.br ou nos procure em nossa sede à Avenida Presidente Vargas, 329, no Centro de Dourados/MS.