Quando alguém possui um imóvel, mas não possui uma escritura registrada em seu nome, ele não pode ser considerado proprietário. Diz-se que ele detém a mera posse do bem (o poder de usar a coisa como se fosse sua). No direito brasileiro, isso ocorre por meio da usucapião.
O interessante é saber que alguém que tenha a mera posse de um bem pode adquirir a propriedade do mesmo, isto é, passar a constar na matrícula do imóvel como proprietário.
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade por alguém que detém a mera posse de um imóvel ou móvel, por determinado período de tempo (que pode variar de 5 a 15 anos, conforme o caso).
Durante muitos anos, o reconhecimento desse direito dependia de uma ação na justiça, na qual um juiz verificava se o posseiro tinha alcançado os requisitos legais da usucapião.
Hoje, além da via judicial tradicional, o reconhecimento desse direito pode ser feito integralmente em cartório, sem necessidade de intervenção de um juiz. Por isso, é chamado de usucapião extrajudicial (extra, porque feito fora da esfera judicial).
Trata-se de uma forma mais simples, rápida, barata e menos burocrática de obtenção do reconhecimento do direito.
Para o reconhecimento do direito, o posseiro precisa da atuação de dois cartórios: um de notas e outro de registro de imóveis.
Veja como realizar o usucapião extrajudicial
O cartório de notas preparará uma ata notarial onde ele, visitando o imóvel em questão e à vista de outros documentos, atestará a posse e sua duração no tempo.
Esta ata notarial, juntamente com outros documentos (planta e memorial descritivo do bem, certidões negativas, dentre outros), será apresentada, por meio de um advogado da confiança do interessado, ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca onde estiver situado o imóvel para que ele inicie e finalize o processo de registro da propriedade, se estiver tudo em ordem.
Para mais informações de usucapião extrajudicial ligue para o Cartório do 3º Ofício de Notas de Dourados que nós resolvemos o seu problema e tiramos todas as suas dúvidas.