Na tentativa de economizar no valor da escritura pública do imóvel, algumas pessoas acabam optando por um caminho um tanto arriscado: lavrar a escritura declarando um valor abaixo do valor real negócio.
O proprietário que registra imóvel com valor abaixo do mercado está sujeito a sofrer problemas no futuro, que poderão causar sérios riscos a sua vida e danos ao seu patrimônio, como listaremos a seguir:
1. Perda de dinheiro
Em caso de negócio desfeito e a escritura precisar ser anulada, o comprador receberá apenas o valor que foi declarado na escritura pública do imóvel.
2. Maior taxação pelo imposto de renda
Quando a escritura for feita abaixo do valor real, haverá uma cobrança maior de imposto pela receita federal em caso de venda para um novo proprietário. Isto acontece porque a Receita Federal irá entender esta diferença de valor na escritura como um ganho de capital pelo vendedor.
3.Perda do direito de preferência
Se o imóvel vendido estiver alugado, o locatário tem preferência para comprá-lo. Ele poderá exercer tal preferência depositando apenas a quantia que estiver constando na escritura de venda a terceiro. Assim, mesmo que antes da venda ele tenha sido notificado por um valor maior, pagando o valor declarado na escritura de venda e compra, poderá adjudicar (tomar para si a propriedade) do imóvel.
4. Estar sob risco de fiscalização
Os cartórios são obrigados a comunicar a Receita Federal todas as transações realizadas em cada mês, o que permite facilmente a detecção de fraudes em caso de divergências entre os valores declarados e efetivamente recebidos pelas partes.
5. Ser investigado por crime
Ao registrar uma escritura pública abaixo do real, ambas as partes podem ser investigadas e punidas pelos seguintes crimes:
- falsidade ideológica (art 299 do código penal)
- crime contra a ordem tributária (arts 1° e 2° da lei 8.137/90)
- crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)
6. Cometer fraude
O poder público é prejudicado por eventual simulação de valores pois deixa de receber verbas relativas ao Imposto de transmissão (ITBI) além de custas e repasses de emolumentos.
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Ao escriturar um negócio imobiliário e registrar seu imóvel pense na valorização e na segurança do seu patrimônio. Lavre a escritura no valor real e com uma instituição especializada no assunto como a equipe do Cartório do 3° Ofício de Notas de Dourados.
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